O que diz a OMS – Organização Mundial de Saúde sobre as “medicinas alternativas”?

De uma forma simplista: diz que é útil às populações e aos Estados, desde que estejam garantidos certos preceitos.

Agora com mais detalhe. A OMS tem vindo a produzir diversos relatórios, guias de orientação, conferências, grupos de trabalho, etc., relacionados com a “MT&C – Medicina Tradicional & Complementar” – esta é a mais recente designação preconizada pela OMS para este sector.

A OMS, em matéria de medicina tradicional, pretende:

  • Facilitar a integração da MT&C nos sistemas nacionais de saúde, ajudando os Estados Membros a desenvolver as suas próprias políticas nacionais de saúde;
  • Produzir guias de orientação para a MT&C através do desenvolvimento e disponibilização de padrões internacionais, guias técnicos de orientação e metodologias de pesquisa sobre produtos, práticas e profissionais;
  • Estimular pesquisa estratégia em MT&C, através da disponibilização de apoio para projectos de investigação clínica sobre segurança e eficácia;
  • Advogar o uso racional da MT&C baseado na evidência;
  • Mediar a informação em MT&C actuando como um centro de informação para facilitar a sua partilha.

Em 2002, por exemplo, produziu um documento intitulado “Estratégia da OMS para a Medicina Tradicional 2002-2005” onde procurava influenciar os diversos Estados membros no sentido de desenvolverem os necessários esforços à regulamentação e desenvolvimento destas práticas. No nosso país, a Lei 45/2003 de enquadramento das terapêuticas não convencionais, é em parte fruto desta influência, como é possível perceber pela leitura do seu artigo 1º – Objecto, nomeadamente com a referência de que “A presente lei estabelece o enquadramento da actividade e do exercício das profissionais que aplicam as terapêuticas não convencionais, tal como são definidas pela Organização Mundial de Saúde”.

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O mais recente documento sobre estas matérias é a “Estratégia da OMS para a Medicina Tradicional 2014-2023“, resultante da auscultação de 129 países membros. Irei apresentar aqui os tópicos que considero mais pertinentes, no entanto quero sublinhar que não substitui uma leitura atenta do documento original.

A OMS tem para este sector duas metas fundamentais, por um lado pretende apoiar os Estados Membros no aproveitamento do potencial contributo da MT&C para a saúde, bem-estar e auto-cuidados de saúde. Por outro, pretende promover a utilização eficaz e segura da MT&C através da regulamentação de produtos, práticas e profissionais. Para atingir estas duas grandes metas a OMS identificou três objectivos estratégicos, nomeadamente:

1. Produzir conhecimento de base e formular políticas nacionais;

2. Fortalecer a segurança, qualidade e eficácia através da regulamentação;

3. Promover a cobertura nacional de saúde através da integração de serviços de MT&C e de auto-cuidados de saúde nos sistemas nacionais de saúde.

E este trabalho tem dado frutos. A título de exemplo refira-se que se registou um aumento significativo de Estados Membros com políticas em MT&C, pois em 1999 eram apenas 25 Estados Membros, em 2003 já eram 39, em 2007 subiu para 48 e na última contagem, em 2012, já eram 69. Outro aumento significativo no mesmo período temporal foi o registado ao nível do ensino, onde se registou um aumento de Estados Membros com programas de formação de nível superior (licenciatura, mestrado e doutoramento) de apenas alguns, para 39 Estados Membros. Também ao nível da investigação se encontram melhorias notáveis, passando de 19 Estados Membros em 1999 com programas de pesquisa científica em institutos nacionais, para 73 Estados Membros em 2012.

Segundo os últimos dados da OMS, 100 milhões de europeus recorrem à MT&C e destes, 1/5 além de usarem a MT&C regularmente dizem preferir cuidados de saúde gerais que integrem a MT&C.

Entre os diversos benefícios decorrentes da utilização da MT&C, a OMS destaca a potencial redução de custos dada a diminuição de hospitalizações e prescrição de fármacos.

Hoje sabemos, através do projecto CAMbrella, financiado pela União Europeia, que existem no espaço europeu perto de 160.000 profissionais de MT&C não médicos e 145.000 médicos que praticam MT&C. No entanto existe uma grande heterogeneidade entre os seus perfis profissionais, formação de base e enquadramento legal, quando comparamos as realidades dos diversos países europeus.

A OMS preconiza que a MT&C tem o potencial para melhorar a saúde do indivíduo, pelo que a sua integração no sistema nacional de saúde irá permitir o aumento do leque de escolhas deste mesmo indivíduo. Embora a integração possa ser mais relevante para as pessoas com doenças crónicas, e em Portugal este é um problema da maior envergadura, em certas circunstâncias pode também contribuir para o tratamento de doenças agudas.

Segundo a Directora Geral da OMS, a Dr.ª Margaret Chan, “Os sistemas de medicina tradicional e medicina ocidental não têm que colidir. No contexto dos cuidados primários de saúde eles podem combinar-se harmoniosamente e de forma benéfica, aproveitando o melhor de cada sistema, compensando as fraquezas um do outro. Isto não irá acontecer só por si mesmo, sendo necessário que sejam tomadas decisões políticas. Mas pode ser realizado com sucesso.”

Para efeitos de integração da MT&C nos sistemas de saúde, a OMS apresenta um conjunto de processos chave a desenvolver por cada Estado Membro:

  • Fazer um levantamento sobre a utilização da MT&C, incluindo os riscos e benefícios no contexto histórico e cultural local, promovendo uma valorização mais incisiva do papel e potencial da MT&C;
  • Analisar os recursos de saúde nacionais, tais como recursos financeiros e humanos para a saúde;
  • Fortalecer ou estabelecer todas as políticas e regulamentações de saúde relevantes para produtos, práticas e profissionais de MT&C;
  • Promover acesso equitativo à saúde e integração da MT&C nos sistemas nacionais de saúde, incluindo políticas de reembolso, referenciação e formas de colaboração.

Uma política baseada no conhecimento é a chave para a integração da MT&C nos sistemas nacionais de saúde. A pesquisa científica nesta área deveria ser uma prioridade, como garante da produção de conhecimento. Ainda que se possa aprender muito com ensaios clínicos, existem outros métodos de investigação igualmente valiosos. Estudos sobre eficácia e resultados, estudos de eficácia comparativa, padrões de utilização e outros métodos de investigação qualitativos. A importância de abranger vários tipos de metodologias de investigação, para a construção de uma base de evidência alargada com vista a dar suporte a políticas nacionais de saúde e processos de tomada de decisão, foram também sublinhados pelo NICE – National Institute for Health and Care Excellence, entidade de referência em políticas de saúde no Reino Unido, entre outras.

Ainda que existam muitos aspectos de carácter social e económico que justificam a MT&C, o aumento previsto do peso das doenças crónicas na saúde das populações, como indicado pela OMS no relatório sobre doenças não transmissíveis (NCD’s) de 2011, é a razão mais premente para desenvolver e fortalecer a colaboração entre os sectores da MT&C e o convencional.

De uma forma resumida, apresentam-se de seguida os principais resultados esperados e os respectivos indicadores chave de sucesso para cada um dos objectivos estratégicos referidos no início deste post:

Objectivo Estratégico: Construir o conhecimento de base para uma gestão activa da MT&C através de políticas nacionais adequadas.

  • Resultados Esperados:
    • Identificação e análise de práticas e profissionais de MT&C, por Estado Membro;
    • Políticas e programas de MT&C estabelecidas pelo Governo;
    • Produção de conhecimento fortalecida e uso sustentável de recursos de MT&C
  • Indicadores Críticos de Sucesso:
    • Número de Estados Membros que reportem políticas nacionais/provinciais/distritais de MT&C;
    • Número de Estados Membros que reportem aumento de financiamento governamental/público para a MT&C.

Objectivo Estratégico: Fortalecer a garantia de qualidade, uso adequado e eficácia da MT&C através da regulamentação de produtos, práticas e profissionais.

  • Resultados esperados:
    • Estabelecer e implementar regulamentação nacional para produtos de MT&C, incluindo o seu registo;
    • Fortalecer a monitorização de segurança em produtos e terapias MT&C;
    • Guias técnicos e metodologias desenvolvidas para avaliar a segurança, eficácia e qualidade de MT&C;
    • Padrões para produtos, práticas e profissionais de MT&C desenvolvidos pelo Governo;
    • Estabelecimento de programas de educação/formação, benchmarks e competências para profissionais de MT&C;
    • Aumento do uso eficaz e seguro de MT&C;
  • Indicadores Críticos de Sucesso:
    • Número de Estados Membros que reportem regulamentação nacional para produtos de MT&C;
    • Número de Estados Membros que reportem políticas nacionais/provinciais/distritais para práticas de MT&C;
    • Número de Estados Membros que reportem políticas nacionais/provinciais/distritais de regulamentação e registo de profissionais de MT&C;

Objectivo Estratégico: Promover a cobertura universal de cuidados de saúde através da integração de serviços de MT&C no sistema de saúde e implementação de modelos de auto-cuidados.

  • Resultados esperados:
    • Integração da MT&C nos serviços nacionais de saúde;
    • Melhoria dos serviços e acessibilidade de MT&C;
    • Melhoria da comunicação entre técnicos de saúde convencionais, associações profissionais de MT&C, no que respeita ao uso de MT&C;
    • Mais consciencialização e acesso a informação acerca do uso adequado de MT&C;
    • Melhor comunicação entre técnicos de saúde convencionais e seus pacientes sobre o uso de MT&C.
  • Indicadores Críticos de Sucesso:
    • Número de Estados Membros que reportem planos/programas/abordagens nacionais para a integração de serviços de MT&C nos respectivos SNS’s;
    • Número de Estados Membros que reportem projectos/programas de educação para o consumo e auto-cuidados de saúde em MT&C.
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One thought on “O que diz a OMS – Organização Mundial de Saúde sobre as “medicinas alternativas”?

  1. […] Em primeiro lugar a tipologia de ciclo de estudos, ou seja, estes devem ser de 4 anos lectivos, com 240 ECTS. As razões que assistem a este facto são simples e decorrem da aplicação directa dos pressupostos já publicados na Lei 45/2003 e na Lei 71/2013, nomeadamente quando se atribui a estes profissionais competências de diagnóstico, terapêutica e prognóstico, de forma autónoma e diferenciada dos demais profissionais de saúde, inclusive dos profissionais de medicina convencional. Além deste aspecto é importante referir que a estes profissionais foram ainda atribuídas responsabilidades no sentido de procederem a investigação científica, sendo que esta competência só é possível com ciclos de estudo mais robustos, fora do âmbito dos ciclos de estudos de apenas 180 ECTS, como é evidente, ainda por cima numa área que carece de mais evidência científica, como preconizado pela OMS e tratado neste post. […]

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