Atribuição das primeiras Cédulas Profissionais

Hoje, dia 1 de Outubro de 2015, é um dia histórico para a Medicina Tradicional e Complementar em Portugal, ou TNC – Terapêuticas Não Convencionais, como são designadas na legislação portuguesa a Acupunctura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Naturopatia, Osteopatia e Quiropráxia.

É um dia histórico porque se assistiu à entrega de Cédulas Profissionais a 23 profissionais de Terapêuticas Não Convencionais, nomeadamente de Acupunctura, Naturopatia e Osteopatia. Porquê apenas 23? Simples. Porque o prazo para o envio de candidaturas a cédula profissional só termina em meados de Dezembro, pelo que muitos destes profissionais ainda não apresentaram as suas candidaturas, por um lado, e por outro porque muitos dos candidatos ainda não foram avaliados e, entre os que foram, uma parte significativa não obteve ainda a pontuação necessária prevista na legislação para a obtenção da cédula definitiva.

Segundo o Secretário de Estado da Saúde, presente nesta cerimónia, já se inscreveram no site da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, mais de 1200 profissionais, mas somente perto de duas centenas é que já entregaram documentação comprovativa para análise, tendo sido 23 seleccionados entre estes por já terem reunido as necessárias condições. O próprio Secretário de Estado, bem como o Presidente da ACSS, Dr. Rui Ivo, fizeram questão de referir que esta foi uma cerimónia meramente simbólica, pois visaria dar inicio a um processo que se quer célere e justo para todos os envolvidos.

Foi uma cerimónia simples mas plena de significado, tanto pela presença destas entidades, nomeadamente os já referidos, como ainda do Dr. Francisco George, Director Geral de Saúde e do Dr. Pedro Ribeiro da Silva, Presidente do Conselho Consultivo das Terapêuticas Não Convencionais, entidades a quem não foi dada a palavra nos discursos de circunstância, o que não deixa de ser estranho. Mas também pelo acontecimento em sim mesmo – Portugal atribuiu de facto as primeiras cédulas profissionais das TNC, legitimando assim um conjunto de profissionais de saúde em Portugal que, há demasiado tempo, estavam votados aos ostracismo, para escolher uma palavra “simpática”. Naturalmente que também não passou despercebida a falta de todos os representantes nomeados para o referido conselho, fossem eles das sete áreas das TNC como da área da Medicina Convencional, salvo a honrosa excepção do Dr. Augusto Henriques, um dos dois representantes da Osteopatia, que além de representar a área, foi levantar a sua própria Cédula Profissional.

No entanto, esta cerimónia, não obstante a sua importância simbólica, não é mais do que um acto de campanha política, numa altura do calendário nacional em que, não sejamos ingénuos, muito convém ao Governo mostrar “obra feita”, como aliás o próprio Secretário de Estado da Saúde não se coibiu de sublinhar.

Alguns poderão até dizer que esta cerimónia não deveria ter tido lugar nesta altura pois o processo de regulamentação nem sequer está concluído, estando em falta as portarias de ciclos de estudos de Medicina Tradicional Chinesa e de Homeopatia, além da portaria prevista no ponto 6 do Artigo 19 da Lei nº 71/2013 das Terapêuticas Não Convencionais e que diz respeito ás regras sob as quais as Escolas de regime jurídico não superior poderão realizar estes mesmos cursos, a par das demais Instituições de Ensino Superior que, não tendo feito rigorosamente nada pelo sector até à data, verão ser-lhes concedida de mão beijada a oportunidade de desenvolver estes cursos em detrimento das poucas escolas de qualidade que nas últimas décadas formaram aqueles profissionais que agora solicitam estas mesmas cédulas. No entanto, há que ver o lado positivo desta situação e, além do reconhecimento destes 23 profissionais, a reter é o facto do processo já ter saído dos gabinetes e já ser uma realidade, pois ao sê-lo, mesmo que nestes moldes, o próximo Governo, seja ele qual for, terá mais dificuldade em reverter este rumo dos acontecimentos. E, além de tudo isto, Portugal deu um exemplo à Europa, que, mesmo num processo com vários sobressaltos e áreas de melhoria, foi possível criar sete novas profissões de saúde numa área que sempre foi considerada como, no mínimo, controversa.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, pois ainda agora a procissão vai no adro.

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