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O crescimento das Terapêuticas Não Convencionais

É uma ideia relativamente comum dizer-se que a área da MT&C – Medicina Tradicional e Complementar, vulgo medicinas alternativas ou terapêuticas não convencionais em Portugal, tem crescido muito nos últimos anos. De facto assim é, mas para o poder afirmar com propriedade talvez não seja má ideia estar em posse de elementos concretos. No entanto, apesar de já ir havendo alguns dados, são ainda insuficientes para poderem ser tiradas grandes conclusões e mais importante do que isso, para ser possível influenciar decisões políticas de peso. É a própria OMS – Organização Mundial de Saúde que identifica como um dos três objectivos estratégicos da sua política para a Medicina Tradicional e Complementar, a necessidade de produzir conhecimento de base na área, pois é uma condição fundamental para o seu crescimento sustentado e futura integração nos serviços de saúde às populações.

Entre os 129 estados membros da OMS, em 2012, 69 apresentavam políticas em MT&C, representando um crescimento de quase 100% em aproximadamente 10 anos. Naturalmente que nem todas disciplinas têm o mesmo nível de notoriedade ou utilização, sendo a Acupunctura a terapêutica mais disseminada. Entre os 129 membros, 103 reconhecem o seu uso mas apenas 29 têm regulamentação que a enquadre e apenas 18 dispõem de mecanismos de cobertura por seguros de saúde.

No sector do ensino, 56% dos países não tem ensino universitário em MT&C, sendo os programas formativos muito heterogéneos de país para país e mesmo dentro do próprio país, como acontece em Portugal, por exemplo. Com ensino universitário são apenas 30%.

Já no que diz respeito à investigação científica no sector, o cenário começa a ser um pouco mais animador, apesar de ainda manifestamente insuficiente. Em 1999 existiam apenas 19 Centros Nacionais de Investigação entre os diversos Estados Membros, por contraste, em 2012, o número aumentou para 73.

Quanto a utilizadores, os números não deixam margens para dúvidas, pois contam-se 100 milhões de europeus os que já recorreram à MT&C, sendo que 1/5 da população é utilizador regular de MT&C, além de outro 1/5, que prefere cuidados de saúde convencionais que integrem MT&C. Estes números sobem consideravelmente se estivermos a analisar a América do Norte, África, Ásia e Australia.

Em termos de mercado para produtos de MT&C, tomemos o exemplo da Matéria Médica Chinesa (fitoterapia, fórmulas à base de plantas medicinais, compostos minerais, etc.) cujo mercado movimentou 83.1 mil milhões de dólares americanos em 2012, representando um aumento de 20% face ao ano anterior. Na Coreia passou de 4.4 mil milhões de dólares americanos para 4.7 mil milhões entre 2004 e 2009. Só em gastos out-of-pocket, nos EUA, foram 14.8 mil milhões em 2008.

Não são apenas os produtos que têm muita procura, os profissionais de MT&C também sentiram um aumento considerável nos últimos anos. Na Austrália, por exemplo, a procura aumentou 30% entre 1995 e 2005. Na China contabilizaram-se 907 milhões consultas em Medicina Tradicional Chinesa em 2009, que equivale a 18% de todas as idas ao médico naquele ano. O número de internamentos em serviços de Medicina Tradicional Chinesa ascendeu a 13.6 milhões, 16% do total de internamentos em todos os hospitais. No Laos, 18.226 profissionais tratam 80% da população. Na Arábia Saudita cada cidadão gasta em média 560 dólares americanos por ano em Medicina Tradicional.

Estes profissionais são procurados por pacientes com as mais variadas queixas. Um estudo recente demonstrou que entre as doenças crónicas, que já por si são as principais causas das idas ao especialista de MT&C, a esclerose múltipla é responsável por 41% de visitas ao técnico de saúde não convencional em Espanha, 70% no Canadá e 82% na Austrália. Na China, as cinco maiores razões de internamento em serviços de MT&C em 2008, foram AVC; deslocações inter-vertebrais; hemorróidas; doença coronária isquémica e hipertensão. Na Coreia, em 2011 foram dificuldades músculo-esqueléticas; dispepsia; osteoartrite e desordens nervosas no joelho e na face.

Quanto à demonstração de benefícios, não há ainda elementos considerados suficientes para que os Estados Membros adoptem políticas mais inclusivas, ou para que pelo menos surja algum consenso social na matéria. No entanto há cada vez mais demonstrações nesse sentido. E já existem alguns exemplos de relevo, como um estudo de referência que, para um tratamento das dores de pescoço, demonstrou que a terapia manual apresentava um custo de 447€, a fisioterapia de 1297€ e o clínico geral de 1379€. Tornando a terapia manual claramente a escolha mais obvia. Um outro estudo demonstrou que quando o médico tem formação adicional em MT&C os custos baixam, nomeadamente em termos de despesas do paciente, taxas de mortalidade mais baixas, etc. Sendo que a poupança advém de menos hospitalizações e prescrições de fármacos.

No que diz respeito a qualificações dos profissionais existem essencialmente dois grandes grupos, o grupo dos médicos que praticam alguma da sete terapêuticas (160.000), e o grupo nos praticantes não médicos (145.000).

Quanto a profissões regulamentadas, entre os 129 países membros, em 2012, 56 (43,5%) não tinham qualquer regulamentação destas profissões, por oposição a também 56 que apresentavam.

Na China existem 440.000 instituições de saúde com a valência de Medicina Tradicional Chinesa – MTC e com 520.600 camas. 90% dos hospitais gerais têm MTC e esta está integralmente coberta por seguros, tanto privados como públicos, sendo que o paciente pode escolher se quer ou não a abordagem tradicional.

De facto existem já razões mais do que suficientes para justificar uma abordagem mais séria a esta questão por parte do nosso País, tanto a nível governamental como a nível privado.

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Afinal as “medicinas alternativas” já são legais ou não?

Algumas já têm enquadramento legal mas ainda não estão totalmente regulamentadas. 

Esta é a resposta mais adequada, no entanto é preciso explicar melhor. De facto ainda há muita desinformação sobre este tema, pois de vez em quando ouvimos e lemos notícias onde transparece a ideia de que já está tudo legalizado e resolvido. Isto não é verdade. Correndo o risco de supersimplificação, tentarei dar uma visão actualizada sobre o estado da arte das comumente denominadas “medicinas alternativas”.

Começando pelo fim, o que é fundamental saber é o seguinte: À data deste post existe uma lei publicada em 2003, denominada Lei 45/2003 que, para se tornar efectiva, necessitava ser regulamentada. Isto não aconteceu no prazo previsto. Passaram 10 anos e em 2013 foi publicada uma outra lei que pretende regulamentar a anterior, a Lei 71/2013. Esta lei, tal como a antecessora, carece de um conjunto de portarias para se tornar efectiva. Desde que foi publicada em finais de 2013 que já várias das suas portarias viram a luz do dia, fazendo acreditar que está para muito breve a conclusão do processo. Para tal faltam ainda, à data deste post, serem publicadas duas portarias, mais especificamente as portarias relativas aos ciclos de estudos de ensino superior e ao regime de adequação aplicável às escolas de regime jurídico não superior e que se encontrem a promover cursos nas áreas das TNC. Só depois destas últimas portarias serem publicadas é que se dará, verdadeiramente, início ao processo de licenciamento dos actuais profissionais, ao licenciamento de clínicas, ao licenciamento de futuros profissionais, etc., tudo aquilo que é necessário para que de facto se possa dizer que em Portugal, a chamada “medicina alternativa” já se encontra plenamente regulamentada.

Nota: As áreas previstas neste processo de regulamentação são a Acupunctura, a Fitoterapia, a Homeopatia, a Medicina Tradicional Chinesa, a Naturopatia, a Osteopatia e a Quiropráxia.

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A razão de ser.

A razão de ser desta página é relativamente simples. As denominadas TNC – Terapêuticas não convencionais, são uma área da prestação de cuidados de saúde em franco crescimento em Portugal. Não só pelo facto de estarem a ser regulamentadas (Lei 45/2003 e Lei 71/2013) mas, acima de tudo, por estarem a ter cada vez mais aceitação e consequentemente maior procura por parte da população portuguesa.

Assim, o objectivo desta página passa por tentar agregar e divulgar informação sobre este sector. Informação que se pretende possa ser útil a utentes, profissionais de saúde, investigadores, reguladores, estudantes e demais interessados.

A informação que existe está dispersa e em muitos casos não é fidedigna, aqui tentaremos manter-nos fiéis a princípios de objectividade, qualidade e defesa dos interesses do utilizador final, acima de tudo.

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